01 — Quem somos
A Leonardo Imóveis e Corretagem Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 14.586.137/0001-84, com sede na Rua Soldado Francisco Alves da Rocha, 115, Santo Agostinho, Volta Redonda/RJ, doravante denominada apenas “Imobiliária”, estabelece esta Política para reafirmar seu compromisso com a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
02 — Dados coletados e finalidades
A Imobiliária coleta dados necessários para a prestação de serviços de intermediação imobiliária, incluindo, mas não se limitando a:
- Dados de identificação — nome completo, CPF, RG, estado civil e profissão (para qualificação em propostas e contratos).
- Dados de contato — e-mail, telefone e endereço (para comunicações sobre imóveis e leads).
- Dados financeiros e documentais — comprovantes de renda, certidões de propriedade e documentos de identificação (para análise de crédito e viabilidade jurídica de transações).
- Dados de navegação — cookies e endereço IP (para melhoria da experiência no site e segurança cibernética).
03 — Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pela Imobiliária fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato — para procedimentos preliminares ou execução de contrato de compra, venda ou locação.
- Cumprimento de obrigação legal — para emissão de notas fiscais, registros no CRECI/RJ e comunicações ao COAF.
- Legítimo interesse — para promoção de serviços e ofertas personalizadas aos clientes.
- Consentimento — quando fornecido de forma específica para finalidades de marketing ou tratamento de dados sensíveis.
04 — Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à operação, tais como: (i) proprietários de imóveis (para apresentação de propostas); (ii) instituições financeiras (para financiamento imobiliário); (iii) órgãos públicos e cartórios; (iv) provedores de tecnologia e CRM, que atuam como operadores de dados sob diretrizes de segurança da Imobiliária.
05 — Segurança e armazenamento
A Imobiliária adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, incluindo controle de acesso por permissão individual de cada colaborador. Os dados são retidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou por prazos legais de guarda documental.
06 — Consentimento e seus direitos
Ao aceitar o tratamento de seus dados (por exemplo, ao marcar a caixa de concordância em nossos formulários), o titular autoriza a Leonardo Imóveis e Corretagem Ltda a realizar o tratamento de seus dados pessoais e, eventualmente, dados sensíveis (como fotos de documentos e estado civil), para fins de prospecção, análise de crédito e formalização de negócios imobiliários.
O titular tem direito, a qualquer momento, a:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos ou inexatos;
- Revogar o consentimento, ciente de que isso poderá inviabilizar a prestação de determinados serviços.
07 — Leads, portais e CRM
Os leads captados através de portais imobiliários parceiros, do site ou do WhatsApp são integrados ao sistema de CRM da Imobiliária. O tratamento desses dados segue rigorosos protocolos de controle de acesso, sendo vedada a utilização para fins diversos da intermediação imobiliária solicitada pelo usuário. Ao fornecer dados de terceiros (ex.: cônjuges, fiadores ou coproprietários), o usuário declara possuir autorização legal ou consentimento destes para o compartilhamento, assumindo total responsabilidade perante a Imobiliária e os titulares por eventuais reclamações decorrentes da falta de autorização.
08 — Envio de documentação
O envio de documentos (RG, CPF, certidões, escrituras) via portal, e-mail ou WhatsApp destina-se exclusivamente à análise jurídica da transação imobiliária e verificação de conformidade. A Imobiliária garante que tais arquivos serão armazenados em ambiente seguro com acesso restrito à equipe comercial e jurídica. O remetente garante a veracidade e integridade dos documentos enviados, ciente de que a falsidade documental sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis.
09 — Canal de atendimento (Encarregado de Dados)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como seus dados são tratados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
contato@leonardoimoveis.com.brAssunto sugerido: “LGPD — Direitos do Titular”
10 — Disposições finais e foro
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas ou mudanças legislativas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Volta Redonda/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.